A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos de transição de gênero em menores de idade. A proposta, considerada polêmica e de forte apelo ideológico, agora segue para sanção ou veto do prefeito. O texto aprovado abrange tanto intervenções cirúrgicas quanto tratamentos hormonais e veda ainda o uso de recursos públicos para iniciativas que promovam esse tipo de transição em crianças e adolescentes.
A lei que proíbe a transição de gênero em menores de idade em Cuiabá gerou debates acalorados dentro e fora da Câmara. De um lado, defensores da proposta afirmam que ela tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes de decisões consideradas prematuras e irreversíveis. Por outro lado, entidades de direitos humanos, especialistas em saúde e movimentos LGBTQIA+ classificam o projeto como discriminatório, inconstitucional e uma violação aos direitos fundamentais de identidade e saúde.
O projeto que trata da proibição da transição de gênero em menores de idade em Cuiabá especifica que qualquer tratamento que envolva bloqueadores hormonais, terapias hormonais cruzadas ou cirurgias de redesignação não poderá ser realizado em pacientes com menos de 18 anos, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis. A proposta também prevê punições administrativas para profissionais de saúde que desrespeitarem a norma, caso seja sancionada.
A aprovação da lei que proíbe a transição de gênero em menores de idade em Cuiabá ocorre em meio a um contexto nacional de acirradas discussões sobre políticas de gênero e os direitos da população trans. Parlamentares que votaram a favor da medida alegam que crianças e adolescentes ainda estão em formação e não devem ser submetidos a decisões tão definitivas antes da maioridade. Já os críticos da proposta ressaltam que a iniciativa ignora os protocolos da medicina e o sofrimento enfrentado por jovens trans.
A lei que proíbe a transição de gênero em menores de idade em Cuiabá segue agora para análise do prefeito da capital mato-grossense, que poderá sancionar ou vetar integralmente o texto. Caso a sanção ocorra, a norma entra em vigor imediatamente e deverá impactar diretamente os serviços médicos especializados em saúde trans, inclusive os oferecidos pela rede pública e conveniada. Caso haja veto, a Câmara poderá derrubá-lo com nova votação.
A possível sanção da lei que proíbe a transição de gênero em menores de idade em Cuiabá preocupa profissionais da saúde, especialmente da área da psiquiatria e endocrinologia, que apontam para os riscos de desassistência e agravamento de quadros de depressão, ansiedade e automutilação entre adolescentes trans. Segundo especialistas, o atendimento a jovens com disforia de gênero deve ser feito com responsabilidade, escuta ativa e base científica, sem decisões precipitadas, mas também sem barreiras ideológicas impostas por legislações locais.
A repercussão nacional da lei que proíbe a transição de gênero em menores de idade em Cuiabá já é notável. Organizações civis, conselhos de medicina, defensores públicos e ativistas alertam que o projeto pode ser contestado judicialmente por ferir direitos constitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil. A judicialização da medida é considerada quase certa, caso o prefeito sancione a proposta, o que pode desencadear uma longa batalha nos tribunais superiores.
A lei que proíbe a transição de gênero em menores de idade em Cuiabá representa um dos temas mais controversos da atual legislatura municipal, ao colocar em choque valores religiosos, conservadores e argumentos científicos. Em meio a esse embate, o futuro de crianças e adolescentes trans da capital mato-grossense pode ser impactado por uma decisão que ainda promete gerar reações intensas de diversos setores da sociedade. O país, mais uma vez, se vê diante da necessidade de equilibrar liberdade, proteção e respeito à diversidade.
Autor: Ronald Smith
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