Com certeza você já deve ter ouvido falar do Direito Societário. Segundo o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, essa é uma área que atua em conjunto com o ramo empresarial, por isso pode ser associado ao Direito Empresarial, a diferença é que a atuação do Direito Societário é mais direta.
De forma geral, essa área trata dos princípios e normas relacionadas às sociedades empresariais, especificamente aquilo que diz respeito às regras de estruturação e/ou dissolução das sociedades, além claro, de cuidar dos aspectos legais que estabelecem a atuação da sociedade das empresas.
Compreender a importância do Direito Societário é essencial para o desenvolvimento dos negócios de pequeno e grande porte, para que consigam ter mais eficiência na gestão e controle dos conflitos. É uma área muito importante para o ramo empresarial. Por esse motivo, acompanhe a leitura para saber mais sobre esse assunto.
Entenda o que é Direito Societário
De acordo com o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, o Direito Societário tem como principal função entender como as regras da Constituição Federal devem ser aplicadas às sociedades empresariais e também às organizações sociais. Essa área cuida e analisa qual o papel de atuação dos sócios, acionistas, associados etc. Além disso, também cuida das alterações de estrutura jurídica-societária, dos conflitos, gestão, dentre outras competências.
Vale salientar que essa área tem como foco atuar de forma preventiva, por meio da realização de contratos bem escritos, devidamente claros em suas regras, para que não haja nenhum comprometimento dos resultados das atividades econômicas advindas das relações e atuações dos membros de cada sociedade empresarial.
A importância do Direito Societário
O advogado Amauri Jacinto Baragatti comenta que no Brasil existem aproximadamente mais de 18 milhões de empresas, isso demonstra a importância e a responsabilidade da atuação do Direito Societário e Empresarial no país, já que essas empresas de grande ou pequeno porte precisam de um setor jurídico que analise seus negócios e estruture sua atuação na sociedade.
Conheça os princípios do Direito Societário
Conforme explica o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, os princípios do Direito Societário servem para nortear os julgamentos e a aplicação da legislação e também estabelecer um equilíbrio entre os interesses econômicos e os interesses da sociedade. Sendo assim, os princípios são:
- Liberdade de iniciativa
- Liberdade de associação
- Liberdade de concorrência
- Função social
- Autonomia patrimonial
Por fim, a atuação de um advogado no Direito Societário tem como principal objetivo e função a análise minuciosa dos princípios, regras e as melhores práticas para estruturação e reestruturação de sociedades empresariais. O advogado também tem o papel de revisar os aspectos legais e sociais, estabelecer acordos entre os membros e sócios, vender e comprar sociedades de forma que não haja nenhum prejuízo para as empresas.
Em resumo, como podemos ver o Direito Societário atua mais na regularização das empresas frente a constituição. Se você deseja saber mais sobre o assunto ou se até mesmo precisa realizar sociedade empresarial, não deixe de procurar um profissional especializado em Direito Societário para ter a orientação correta.
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