As plataformas de apostas de quota fixa autorizadas deixaram de operar no Brasil em 6 de outubro de 2026. A medida atinge sites e aplicativos que funcionavam regularmente no país e determina também o fim da oferta, da intermediação e da publicidade desse tipo de aposta em todo o território nacional.
Com o encerramento das operações, começa a etapa de devolução dos valores mantidos nas contas dos usuários. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda tinham saldo nas plataformas, em um total estimado de R$ 1,325 bilhão.
O cronograma prevê que as instituições financeiras realizem os repasses entre 9 e 14 de outubro de 2026. Os valores cuja restituição não for concluída nesse período deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, conforme as regras estabelecidas para o encerramento.
Como funciona a devolução dos saldos
A devolução é destinada aos valores que permaneciam nas contas dos usuários quando as plataformas foram retiradas do ar. O procedimento envolve as empresas de apostas e as instituições financeiras responsáveis pela movimentação dos recursos, dentro dos prazos definidos pelo governo federal.
O número de contas pode ser maior do que o de pessoas alcançadas pela medida. Isso ocorre porque um mesmo apostador pode ter cadastro em diferentes plataformas. Por essa razão, a estimativa de 26,5 milhões se refere aos apostadores identificados no levantamento, e não necessariamente à quantidade de contas individuais existentes no sistema.
O usuário que tinha saldo deve acompanhar as informações disponibilizadas pelos canais oficiais da plataforma e verificar a movimentação em sua conta bancária. Também é importante desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados, senhas ou dados adicionais para liberar a restituição, já que a pauta de encerramento pode ser usada por golpistas.
Medida provisória proibiu as apostas de quota fixa
A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O texto passou a impedir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. A íntegra da norma está disponível no site da Presidência da República.
Na sequência, a Portaria SPA/MF nº 3.005/2026, publicada em 2 de outubro, detalhou obrigações e prazos para as empresas atingidas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a regulamentação organizou os procedimentos relacionados ao encerramento das operações e à devolução dos recursos aos usuários.
O calendário teve como marco principal 6 de outubro, data em que os sites e aplicativos das plataformas autorizadas começaram a ficar indisponíveis. A janela de 9 a 14 de outubro foi reservada para a conclusão dos pagamentos pelos bancos e demais instituições financeiras envolvidas no processo.
Fiscalização contra plataformas ilegais
Além de retirar do ar as empresas autorizadas, os órgãos federais intensificaram a fiscalização do mercado ilegal. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, foram encaminhados 13.241 sites ilegais para bloqueio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ofensiva também incluiu pedidos de remoção de páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados para divulgar apostas não autorizadas. A ação busca reduzir a oferta clandestina e impedir que plataformas proibidas continuem alcançando usuários no Brasil por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou novos endereços na internet.
Devolução não encerra apuração de movimentações suspeitas
A restituição dos saldos legítimos não deve ser confundida com a liberação automática de qualquer valor movimentado nas plataformas. Contas ou operações consideradas suspeitas podem permanecer sujeitas a procedimentos de apuração, conforme as regras aplicáveis e as informações analisadas pelas autoridades e instituições responsáveis.
Para os moradores de Cuiabá, de Mato Grosso e de outras regiões do país que mantinham dinheiro em bets, o principal cuidado é acompanhar o período oficial de devolução e utilizar apenas os canais reconhecidos. Caso o valor não seja restituído até o fim do cronograma, a transferência dos recursos para a Caixa Econômica Federal passa a ser a próxima etapa prevista pelo governo.
