Conforme informa Leonardo Manzan, a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela reforma tributária inaugura um cenário em que a arbitragem pode ganhar espaço como mecanismo de solução de conflitos. O volume de litígios envolvendo créditos tributários tende a crescer, principalmente porque o novo sistema de não cumulatividade ampla trará discussões sobre a essencialidade de despesas e a forma de aproveitamento de créditos. Percebe-se que a arbitragem pode representar alternativa eficiente à judicialização tradicional, desde que haja adequação normativa para sua plena aplicação.
Leonardo Manzan e o papel da arbitragem na era da reforma tributária
De acordo com juristas, a arbitragem já é consolidada em contratos empresariais e de infraestrutura, mas sua aplicação em matéria tributária ainda desperta debates. Leonardo Manzan comenta que a resistência histórica decorre da percepção de que a indisponibilidade do crédito tributário limitaria o uso desse mecanismo. No entanto, a reforma abre espaço para pensar em modelos híbridos, nos quais a arbitragem poderia ser utilizada para definir questões técnicas e procedimentais relacionadas ao aproveitamento de créditos de IBS e CBS, enquanto a legalidade da cobrança permaneceria sob a esfera do Judiciário.
Ademais, observa-se que a arbitragem tributária poderia reduzir a sobrecarga dos tribunais, oferecendo maior agilidade na resolução de disputas complexas. Em países que já adotaram experiências semelhantes, como Portugal e Espanha, verifica-se maior previsibilidade para empresas e maior eficiência para a administração tributária, o que pode inspirar o Brasil a estruturar seu próprio modelo.
Créditos de IBS e CBS: pontos críticos de conflito
Por outro lado, especialistas sinalizam que o novo sistema de créditos deve ser um dos principais focos de divergência entre contribuintes e Fisco. Questões como a definição de insumos essenciais, o tratamento de despesas com tecnologia e inovação e a extensão do direito ao crédito em operações internacionais gerarão discussões intensas. Leonardo Manzan nota que, sem parâmetros claros, a tendência é que esses temas se tornem altamente litigiosos, criando ambiente de insegurança jurídica.
Nesse contexto, a arbitragem poderia atuar como ferramenta para resolver controvérsias técnicas, envolvendo perícias complexas e interpretações contábeis específicas. A rapidez desse método proporcionaria às empresas maior capacidade de planejamento, evitando que recursos fiquem paralisados por anos em processos judiciais.
Entre oportunidades e desafios para a arbitragem tributária
Segundo estudiosos, a implementação da arbitragem em matéria tributária no Brasil dependerá de alterações legislativas que legitimem expressamente seu uso nesse campo. Leonardo Manzan aponta que a previsão normativa seria necessária para garantir segurança jurídica às decisões arbitrais e para delimitar quais aspectos do crédito tributário podem ser submetidos ao procedimento.
Ainda assim, salienta-se que a arbitragem não deve ser vista como substituto integral do Judiciário, mas como mecanismo complementar. Ao focar em questões técnicas e operacionais, ela pode contribuir para reduzir a litigiosidade sem comprometer a autoridade das cortes superiores. A combinação desses instrumentos pode inaugurar um sistema mais moderno e eficiente de resolução de disputas fiscais.
O futuro da arbitragem em créditos de IBS e CBS no Brasil
Especialistas sugerem que a arbitragem poderá se tornar protagonista em disputas envolvendo créditos de IBS e CBS, caso receba respaldo legal e institucional adequado. Leonardo Manzan reforça que o sucesso desse modelo dependerá da confiança das partes envolvidas e da formação de câmaras arbitrais especializadas em matéria tributária. Com isso, seria possível construir precedentes consistentes e garantir maior previsibilidade para empresas e para a administração tributária.
A reforma tributária, ao simplificar o sistema e ampliar a não cumulatividade, cria terreno fértil para novas formas de resolução de conflitos. O fortalecimento da arbitragem pode ser decisivo para equilibrar arrecadação, eficiência e segurança jurídica, contribuindo para que o país avance rumo a um modelo tributário mais moderno e alinhado às práticas internacionais.
Autor: Ronald Smith
