O projeto de lei que propõe a checagem anual dos antecedentes criminais de todos os profissionais que atuam em instituições com crianças e adolescentes em Cuiabá abriu uma grande discussão na cidade. Apresentada pelo vereador tenente-coronel Marcos Dias, a proposta visa obrigar professores, funcionários de escolas, creches, academias, clubes e espaços religiosos a apresentar certidão criminal na contratação e renovar o documento a cada 12 meses. O objetivo é proteger os menores de pessoas com histórico criminal, porém, o projeto enfrenta críticas e questionamentos legais por parte do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, o Sintep.
A proposta prevê que todos os profissionais que tenham contato com crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, deverão comprovar a ausência de antecedentes criminais no momento da contratação, além de renovar a certidão anualmente durante todo o vínculo com a instituição. Caso a lei seja aprovada, a medida valerá para novos contratos imediatamente e dará prazo de 30 dias para que servidores já em atividade apresentem o documento. O projeto pretende oferecer mais segurança e garantir um ambiente mais protegido para o público infantil e adolescente na capital.
No entanto, o projeto tem sido alvo de forte contestação do Sintep, que aponta vícios de iniciativa na proposta e a considera inconstitucional. De acordo com o sindicato, apenas o Executivo, representado pelo prefeito, tem legitimidade para propor mudanças no regime jurídico dos servidores públicos municipais, o que inclui exigências como a apresentação de certidão de antecedentes criminais. O sindicato ressalta que, juridicamente, essa atribuição não pode ser transferida para o Legislativo, gerando dúvidas sobre a validade da proposta.
Além da questão legal, o Sintep também levanta a necessidade de respeitar os direitos constitucionais dos profissionais, como a inviolabilidade da intimidade e a presunção de inocência, lembrando que a certidão criminal não apresenta um histórico completo, mas apenas aponta pendências criminais registradas. A entidade questiona a pertinência da exigência anual para todos os profissionais, especialmente aqueles com contratos antigos e sem histórico de problemas, defendendo que medidas dessa natureza devem ser aplicadas de forma justa e sem discriminação.
O vereador Marcos Dias justifica a iniciativa afirmando que a checagem dos antecedentes é uma forma de evitar que pessoas com histórico de crimes contra menores tenham acesso e contato direto com crianças e adolescentes, protegendo assim um dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Ele também destacou o aumento de episódios de hostilidade entre professores e alunos como um dos motivos que reforçam a necessidade de atenção e controle sobre quem atua nas instituições que atendem esse público.
A discussão em torno do projeto revela um conflito entre a necessidade de garantir segurança nas escolas e instituições que acolhem crianças e adolescentes e o respeito aos direitos dos trabalhadores. Essa polêmica não é exclusiva de Cuiabá, refletindo um debate mais amplo que ocorre em várias cidades brasileiras sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais no ambiente escolar e educativo.
Enquanto a proposta aguarda análise nas comissões da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, representantes do Sintep seguem mobilizados para barrar a aprovação, apontando os riscos jurídicos e sociais da iniciativa. A entidade reforça a importância de buscar alternativas que promovam segurança sem violar direitos trabalhistas ou instaurar uma cultura de desconfiança generalizada sobre os profissionais da educação.
O projeto do vereador Marcos Dias em Cuiabá traz à tona uma questão delicada e necessária: como garantir a proteção das crianças e adolescentes sem prejudicar os direitos dos educadores e demais profissionais. O debate promete seguir intenso nas próximas sessões da Câmara Municipal, colocando em evidência as tensões entre segurança, legalidade e respeito aos trabalhadores. A cidade observa atenta os desdobramentos dessa proposta que pode transformar as regras para quem atua na área da educação e cuidado em Cuiabá.
Autor: Ronald Smith
Comentar