A recuperação judicial é, antes de tudo, um instrumento de organização. Isto posto, conforme ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, o instituto foi pensado para evitar decisões precipitadas que levem à perda desordenada de bens essenciais à atividade empresarial. Assim, em momentos de pressão financeira, a recuperação judicial surge como um caminho jurídico para preservar o patrimônio produtivo e manter a empresa em funcionamento. Com isso em mente, continue a leitura e entenda como esse mecanismo pode proteger o patrimônio que sustenta a operação do negócio.
A recuperação judicial como um instrumento de proteção do patrimônio produtivo
A recuperação judicial tem como um de seus pilares a preservação da atividade produtiva. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, isso significa que o processo não se limita à renegociação de dívidas, mas também cria um ambiente jurídico que impede a fragmentação desordenada dos ativos da empresa. Assim, máquinas, imóveis operacionais, rebanhos, equipamentos agrícolas ou industriais deixam de ser alvo de execuções isoladas, passando a integrar uma lógica coletiva de reorganização.
Na prática, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende ações e execuções contra a empresa. Esse período, conhecido como stay period, impede que cada credor busque satisfazer seu crédito de forma individual. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, para o empresário, isso proporciona um “alívio financeiro” para reorganizar o fluxo de caixa e planejar o uso racional dos bens que mantêm a operação ativa.
Aliás, sob a ótica de um produtor rural, a recuperação judicial também pode evitar a perda de ativos estratégicos, como terras produtivas vinculadas à atividade, silos, implementos e contratos essenciais. Portanto, ao centralizar a discussão no juízo recuperacional, o patrimônio deixa de ser pulverizado, o que aumenta as chances reais de soerguimento do negócio.
Por que a recuperação judicial evita a fragmentação desordenada dos ativos?
A fragmentação ocorre quando diferentes credores promovem execuções simultâneas, cada qual buscando penhorar o bem que considera mais acessível. Esse cenário costuma gerar perda de eficiência econômica e redução do valor global da empresa. A recuperação judicial corrige essa distorção ao impor uma visão coletiva sobre o patrimônio.
Como informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, a centralização das discussões patrimoniais permite identificar quais ativos são realmente essenciais para a continuidade da atividade. Assim, evita-se a venda apressada de bens produtivos por valores inferiores ao seu potencial econômico.
Além disso, o processo recuperacional cria critérios para eventual alienação de ativos, quando necessária. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa venda ocorre de forma planejada, transparente e supervisionada pelo juízo, reduzindo riscos de dilapidação patrimonial e assegurando que os recursos obtidos sejam revertidos para a reestruturação da empresa.
Quais ativos costumam ser preservados na recuperação judicial?
Em resumo, a análise sobre quais bens devem ser preservados depende da atividade exercida e da estrutura do negócio, como ressalta Rodrigo Pimentel Advogado. Ainda assim, alguns ativos são frequentemente considerados essenciais. Isto posto, a seguir, separamos alguns exemplos:
- Bens diretamente ligados à produção: máquinas industriais, equipamentos agrícolas, veículos operacionais e rebanhos costumam ser tratados como essenciais, pois sua retirada compromete a geração de receita;
- Imóveis utilizados na atividade: galpões, fábricas, armazéns e propriedades rurais produtivas tendem a ser preservados quando demonstrada sua relevância para o funcionamento do negócio;
- Contratos estratégicos: arrendamentos, parcerias comerciais e contratos de fornecimento podem ser mantidos para garantir a continuidade da operação;
- Ativos intangíveis relevantes: marcas, licenças e autorizações também integram o patrimônio produtivo, especialmente em empresas de serviços ou agroindústrias.
Ao final dessa análise, percebe-se que a recuperação judicial não busca proteger bens de forma indiscriminada, mas sim aqueles que efetivamente sustentam a atividade econômica e permitem a superação da crise.
A preservação dos ativos como um caminho para a continuidade do negócio
Em conclusão, a recuperação judicial se consolida como um instrumento jurídico que organiza a crise e protege o patrimônio produtivo. Já que ao evitar a fragmentação desordenada dos ativos, o instituto cria condições reais para que empresários e produtores rurais atravessem períodos difíceis com planejamento, segurança jurídica e perspectiva de retomada.
Autor: Ronald Smith
