De acordo com o advogado especialista Christian Zini Amorim, a multipropriedade rural tem ganhado destaque como uma alternativa inovadora no setor agrícola, principalmente por sua proposta de democratização do acesso à terra e otimização do uso de áreas produtivas. No entanto, esse modelo ainda gera questionamentos quanto à sua viabilidade jurídica e aos riscos envolvidos na prática, especialmente diante das particularidades do meio rural.
Neste artigo, abordamos os principais aspectos legais da multipropriedade rural, e apresentamos os cuidados que devem ser adotados pelos produtores interessados nessa modalidade.
Viabilidade jurídica da multipropriedade rural
Segundo o advogado Christian Zini Amorim, um dos maiores entraves à multipropriedade rural é a ausência de uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro voltada exclusivamente para esse tipo de propriedade em áreas rurais. Enquanto a multipropriedade em imóveis urbanos já é disciplinada pela Lei nº 13.777/2018, o mesmo não ocorre de forma direta no contexto rural. Essa lacuna normativa gera incertezas jurídicas que podem dificultar a segurança dos investimentos e a administraçã.
Além disso, como destaca, a multipropriedade rural deve observar princípios constitucionais e normas agrárias fundamentais, como a função social da propriedade rural, que exige o aproveitamento adequado da terra, a preservação ambiental e o respeito à legislação trabalhista. A fragmentação da posse entre diversos coproprietários pode dificultar o cumprimento desses requisitos, especialmente quando não há alinhamento entre os objetivos dos donos ou quando há divergências sobre o uso da área.
Desdobramentos legais e impactos para o produtor
Conforme explica o advogado especialista Christian Zini Amorim, uma das maiores dificuldades práticas da multipropriedade rural está na gestão conjunta da área por vários coproprietários. A tomada de decisões sobre o uso da terra, as técnicas agrícolas empregadas, os investimentos necessários e a destinação dos lucros requer consenso entre todos os envolvidos. Quando há conflito de interesses ou falta de comunicação eficaz, o andamento das atividades pode ser prejudicado.
Outro ponto de atenção são os contratos que formalizam a multipropriedade. Esses instrumentos devem prever com clareza as responsabilidades individuais dos coproprietários, inclusive em relação a dívidas, tributos, obrigações ambientais e regras de sucessão. É necessário definir previamente como será conduzida a administração da área, como serão tomadas decisões importantes e o que acontece em caso de falecimento, venda ou inadimplência de um dos participantes.
Multipropriedade rural: oportunidades e cuidados necessários
Para os produtores rurais que enxergam na multipropriedade uma alternativa moderna de exploração da terra, alguns cuidados são indispensáveis para evitar problemas futuros. Para o advogado Christian Zini Amorim, o primeiro passo é realizar um estudo prévio de viabilidade legal, considerando a localização da área, os aspectos ambientais e agrários e a possibilidade de adaptação do modelo à realidade do imóvel rural em questão. É essencial que os coproprietários estabeleçam regras claras de governança e administração.
Outro cuidado importante está relacionado à preservação ambiental e à licenciamento das atividades agropecuárias, que permanecem obrigatórios mesmo em modelo de multipropriedade. A regularidade da exploração, tanto do ponto de vista jurídico quanto ambiental, deve ser assegurada por todos os coproprietários, uma vez que eventuais infrações podem impactar toda a propriedade e não apenas o responsável direto pela infração. A cooperação entre os coproprietários na gestão ambiental é fundamental.
Em síntese, a multipropriedade rural pode ser considerada uma solução moderna e inovadora para o setor agrícola, desde que estruturada com responsabilidade, planejamento e respaldo legal. Como aponta o advogado Christian Zini Amorim, apesar de suas vantagens econômicas e da possibilidade de compartilhamento de custos e recursos, o modelo ainda enfrenta barreiras legais e operacionais que exigem cautela por parte dos produtores.
Autor: Ronald Smith
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